PAPIRANDO: Normatização do Sistema Único de Saúde do Brasil

01. (CFS/ESA - QUESTÃO) - A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, exceto:

Ⓐ Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico

Ⓑ Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ⓓ Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros

Ⓔ Participar, junto com órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

02. (FGV - QUESTÃO) - A organização dos níveis de atenção à saúde de acordo com a complexidade tecnológica dos serviços, de modo a garantir o estabelecimento de uma rede que articula as unidades mais simples às mais complexas por meio de um sistema de referência e contra referência, diz respeito à operacionalização do seguinte princípio organizativo do SUS:

Ⓐ Integralidade.

Ⓑ Universalidade.

Ⓓ Regionalização.

Ⓔ Hierarquização.

03. (AVANÇASP - QUESTÃO) - Conforme o Art. 7º, inciso XIII da Lei 8080/90 é o princípio do Sistema Único de Saúde — SUS aplicado de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos:

Ⓐ capacidade de resolução dos serviços.

Ⓑ organização dos serviços públicos.

Ⓑ ênfase na descentralização dos serviços.

Ⓓ utilização da epidemiologia.

Ⓔ direito à informação, às pessoas assistidas.

04. (NOSSO RUMO - QUESTÃO) - Conforme o Decreto nº 7 .508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre comissões intergestores.

Ⓐ Abrangem ser viços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Ⓑ Descrevem a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Ⓓ São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Ⓔ São o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência á saúde.

05. (QUESTÃO) - Sob a ótica da Lei nº. 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes:

Ⓐ O acesso aos bens e serviços essenciais, apenas.

Ⓑ A alimentação, a moradia, o saneamento básico, entre outros.

Ⓓ O trabalho, a renda, a educação e o lazer, apenas.

Ⓔ Nenhuma alternativa acima está correta.

06. (CETREDE - QUESTÃO) - Analise as alternativas sobre há hierarquia no Sistema Único de Saúde entre as unidades da Federação. Marque a alternativa CORRETA.

Ⓐ A Hierarquização ocorrer somente na Comissão Intergestora Bipartite (estados e municípios).

Ⓑ Os entes federados seguem a hierarquia na seguinte ordem: União, Estados e Municípios sobre ações, serviços, organização do atendimento e outras relações dentro do sistema público de saúde.

Ⓓ A relação do SUS, entre a União, estados e municípios não possui uma hierarquização. Existe uma pactuação intergestores.

Ⓔ A hierarquia no Sistema Único de Saúde faz-se necessária para a manutenção da unidade no desenvolvimento de suas ações no país.

07. (QUESTÃO) - De acordo com o artigo 5 da lei orgânica de saúde 8.080/1990, é objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de:

Ⓐ A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Ⓑ Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Ⓒ Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Ⓓ Fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Ⓔ Nenhuma das alternativas acima está correta.

08. (ADM TEC - QUESTÃO) - Leia as afirmativas a seguir:

I. Entre os fatores de risco extrínsecos que podem contribuir para o desenvolvimento de um câncer inclui-se o uso de tabaco e álcool.

II. Ao SUS não compete executar as ações de saúde do trabalhador.

III. O câncer não possui relação com danos a um grupo de genes de uma célula.

Marque a alternativa CORRETA:

Ⓐ Nenhuma afirmativa está correta.

Ⓑ Está correta a afirmativa I, apenas.

Ⓓ Está correta a afirmativa III, apenas.

Ⓔ Todas as afirmativas estão corretas.

09. (VUNESP - QUESTÃO) - Dentre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), além da universalização e da equidade, há outro princípio que contempla as necessidades de um indivíduo como um todo, com articulação da saúde com outras políticas públicas, promovendo a intersetorialidade.

Trata-se da

Ⓐ referência social.

Ⓑ integralidade.

Ⓓ hierarquização.

Ⓔ descentralização.

10. (UNICENTRO - QUESTÃO) - Universalização, equidade e integridade:

Ⓐ São etapas do SUS.

Ⓑ São princípios dos SUS.

Ⓓ Não possuem relação com o SUS.

Ⓔ As alternativas Ⓐ e Ⓒ são corretas.

11. (CETREDE - QUESTÃO) - À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, EXCETO.

Ⓐ Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Ⓑ Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

Ⓓ O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

Ⓔ Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

12. (IBADE - QUESTÃO) - De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada, é uma das competências da direção:

Ⓐ municipal e estadual do SUS.

Ⓑ estadual e nacional do SUS.

Ⓓ nacional do SUS.

Ⓔ municipal do SUS.

13. (CETAP - QUESTÃO) - Marque a alternativa que não representa um dos princípios do Sistema Único de Saúde-SUS:

Ⓐ Universalidade.

Ⓑ Integralidade.

Ⓓ Centralização político-administrativa.

Ⓔ Participação da comunidade.

14. (COSEAC - QUESTÃO) - Considere a afirmação:

O sistema único de saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I Conferência de Saúde.

II Conselho de Saúde.

III Fundo Nacional (União) e Regional (Estados da Federação) de Saúde.

IV Comissões Bipartite.

V Comissão Tripartite.

Fazem parte do artigo 1º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, os itens:

Ⓐ I, II, III e IV, apenas.

Ⓑ I e II, apenas.

Ⓓ I, II e IV, apenas.

Ⓔ I, II, III, IV e V.

15. (IBGP - QUESTÃO) - Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:

Ⓐ A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

Ⓑ Entre os princípios e diretrizes que norteiam as ações e serviços públicos de saúde, estão a universalidade, a integralidade da assistência, a preservação da autonomia, a igualdade de assistência e o direito à informação.

Ⓒ A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, também se constituiu em relevante diretriz de atuação do Sistema Único de Saúde.

Ⓓ O Sistema Único de Saúde se orienta, entre outros, pela integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Ⓔ Em todas as esferas do Sistema Único de Saúde, é vedado o pagamento de medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, mesmo que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

16. (INAZ - QUESTÃO) - Com base na afirmativa, marque a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Ⓐ A Conferência de saúde e o Conselho estadual.

Ⓑ A Conferência de saúde e o Conselho de classe.

Ⓓ A cúpula da ONU e a Conferência de saúde.

Ⓔ A Conferência de saúde e o Conselho de Saúde.

17. (CETREDE - QUESTÃO) - Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

(___) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

(___) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

(___) realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República.

(___) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Ⓐ V – V – F – V.

Ⓑ F – F – V – F.

Ⓓ V – F – V – V.

Ⓔ V – V – V – V.

18. (FCC - QUESTÃO) - A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como um dos objetivos do SUS a

Ⓐ realização de campanhas epidemiológicas.

Ⓑ identificação dos fatores condicionantes da saúde.

Ⓓ execução de ações de vigilância imunológica.

Ⓔ execução de ações de saneamento básico.

19. (FEPESE - QUESTÃO) - Considere as seguintes afirmações Falsas (F) ou Verdadeiras (V), de acordo com a Lei federal 8.080/1990:

(___) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

(___) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

(___) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

(___) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

(___) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é defeso exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, assinalada de cima para baixo.

Ⓐ V – V – V – V – V

Ⓑ V – V – V – V – F

Ⓓ F – V – F – V – F

Ⓔ F – F – F – V – V

20. (IPAD - QUESTÃO) - São competências do Sistema Único de Saúde, exceto:

Ⓐ Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Ⓑ Executar serviços de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

Ⓓ Executar serviços de saneamento básico.

Ⓔ Executar ações de saúde do trabalhador.

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